Senado aprova lista de bons pagadores
Folha de S.Paulo
O Senado aprovou ontem um projeto de lei que cria o "cadastro positivo", uma lista de bons pagadores que ficará à disposição das instituições financeiras para consulta.
A ideia é que, de posse das informações, os bancos possam cobrar juros menores de quem paga suas contas em dia e taxas mais altas dos que já atrasaram pagamentos no passado --e que, portanto, estariam mais propensos a fazer isso novamente.
O texto, agora, segue para a sanção do presidente Lula.
O projeto, no entanto, não determina como será a implementação do cadastro.
A proposta diz apenas que os consumidores deverão informar, aos sistemas de proteção ao crédito, as "características e o cumprimento das obrigações contraídas" em serviços de crédito ou financiamentos --para a formação do cadastro positivo. O governo vai regulamentar o funcionamento do cadastro por meio de decreto ou de medida provisória.
"A regulamentação será feita por MP, no que for possível fazer por medida provisória, e por decreto, no que for possível fazer por decreto", disse o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).
Ainda não há data definida para a regulamentação do cadastro. O Executivo defende a aprovação da lista como uma iniciativa que pode ajudar na redução dos juros.
Histórico
O governo espera que, com o cadastro, os bancos tenham mais detalhes do histórico de clientes que estão sempre em dia, diferentemente do que ocorre hoje --os cadastros negativos só possuem os dados dos inadimplentes.
O raciocínio é que uma pessoa que sempre pagou seus compromissos em dia tende a continuar fazendo isso.
O cadastro positivo é formado por informações de financiamentos assinados nos últimos anos --que não tenham tido parcelas pagas em atraso.
O Senado optou por aprovar a versão simplificada do cadastro positivo, deixando de lado outro projeto de iniciativa da Câmara dos Deputados com uma regulamentação extensa do assunto.
O que a notícia acima siginifica em termos microeconômicos?
Ao conceder crédito a qualquer pessoa física, as instituições não possuem informações suficientes para determinar o risco da operação. Por exemplo, quando queremos pegar um emprestimo com um banco, a única informação a instituição possui é se estamos ou não com o nome "sujo" no SPC/SERASA.
Entretanto, ter um nome que não está incluído nos cadastros de proteção ao crédito não significa que o sujeito seja um bom pagador. Por exemplo, o banco pode estar concedendo crédito a alguém que tenha acabado de "limpar" seu nome, mas que na verdade irá dar "calote" novamente... Então, para sua própria proteção ele acaba por oferecer a mesma taxa de juros a todos os clientes.
Isso se chama seleção adversa. Em termos práticos, os credores não conseguem identificar os bons pagadores, e por consequencia, eles calculam o risco de emprestar para um cliente qualquer independentemente de ser um bom ou mau pagador. Como a taxa de juros reflexe o risco de uma operação, o mercado define a taxa média para esse cliente qualquer.
Portanto, com "Cadastro Positivo" os consumidores terão como sinalizar ao mercado que eles pagam suas dívidas em dia. Consequentemente, os credores poderão oferecer taxas reduzidas a esses clientes que oferecem menos risco.
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