"Restos a pagar" é prorrogado por mais 3 meses:
Para quem não sabe do que se trata a notícia acima, a situação é a seguinte: no congresso Nacional, deputados e senadores conseguem verba junto aos ministérios para realização de obras ou compra de equipamentos para municípios dos seus estados.
Por exemplo, um deputado consegue junto ao Ministério dos Esportes, R$ 100.000 para que a Prefeitura de Vitória construa uma quadra esportiva. Depois, a Prefeitura é comunicada que irá receber esses recursos, assina um contrato junto à CAIXA, Banco do Brasil ou BNDES (onde o dinheiro será depositado), providencia um local para que quadra seja construída, faz os projetos e a licitação. Quando tudo pronto para iniciar a construção, o Ministério é comunicado e faz o depósito do dinheiro na Conta Corrente desta obra.
Acontece, que em muitos casos o ano termina e o dinheiro simplesmente não vem. Isto acontece por diversos motivos: a Prefeitura não concluiu os projetos ou não terminou a licitação, o parlamentar "dono" do recurso não tem força política para pressionar o Ministério a enviar o dinheiro para a Prefeitura, etc... É aí que essa verba vira "Resto a pagar" e passa a ter um prazo para ser realizado.
O prazo para crédito dos restos a pagar relativos aos anos de 2007, 2008 e 2009 venceram na última quinta-feira, dia 30. Entretanto, a presidência decidiu prorrogar essa validade para 30 de setembro de 2011.
Agora vejamos como isso irá afetar a economia:
Sabemos que
Y = C + I + G + NX;
e que um dos componentes do G da equação (gastos do governo) são relativos às emendas parlamentares, sendo que o G afeta o PIB e a inflação. Também é sabido que o governo vem envidando esforços para reduzir seu tamanho em nome da austeridade fiscal:
Portanto, estamos nesse dilema (ou DIL - le - MA, entenderam o trocadilho??? heheh): retardar os investimentos em infra-estrutura e bens públicos, reduzindo a pressão inflacionária, ou seguir com os investimentos, correr o risco de não bater a meta de superávit e gerar mais inflação.
